A empresa Flats Angatu, aqui denominada como CONTROLADORA, inscrita no CNPJ sob n° 40.230.501/0001-89, realiza o tratamento de dados pessoais dos hóspedes, envolvendo operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados, conforme os artigos 7º e 11 da Lei n° 13.709/2018. Abaixo, seguem os termos de tratamento de dados:

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I) FINALIDADE PARA O TRATAMENTO DOS DADOS DOS HÓSPEDES:

• Realizar a reserva, controle e recebimento do pagamento, e tomar as providências necessárias para a prestação do serviço de hospedagem.

• Divulgar informações entre a Equipe Interna para execução de serviços relacionados à hospedagem ou aos serviços solicitados.

• Realizar campanhas comerciais e de marketing através de meios digitais e eletrônicos, como WhatsApp, e-mail e telefone.

• Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

• Cumprir obrigações legais e regulatórias impostas por órgãos de controle e fiscalização.

• Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto quando prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular.

• Realizar pesquisas com clientes para aprimorar os serviços prestados.

• Comunicar-se oficialmente por qualquer canal (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.).

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II) COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

A empresa Flats Angatu poderá compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades previstas neste documento, respeitando os princípios e garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

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III) RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DOS DADOS:

A empresa Flats Angatu se compromete a manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes para proteger os dados pessoais do titular contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

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IV) TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS:

A empresa Flats Angatu poderá manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado, para as finalidades descritas neste documento. Após o término da contratação, os dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigação legal, conforme o artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.

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V) DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO:

O Titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa por e-mail (flatsangatu@gmail.com), conforme o artigo 8°, § 5° da Lei n° 13.709/2018.

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VI) CANAL DE ATENDIMENTO:

O canal de atendimento à LGPD é o endereço eletrônico flatsangatu@gmail.com, onde podem ser tiradas dúvidas e/ou realizadas solicitações relacionadas ao tratamento dos Dados Pessoais.